A contribuição de Huemer para a situação política do Brasil

Michael Huemer é um professor de Filosofia na faculdade do Colorado, nos Estados Unidos. Suas linhas de pesquisa se baseiam no liberalismo e na filosofia anárquica. Ele é o que podemos chamar de anarquista, o que é muito difícil de definir nos dias de hoje, pois muitos acham que anarquismo é uma corrente da esquerda, outros não a identificam com uma corrente política. Huemer foi estudado pela nossa turma de Introdução ao Pensamento Filosófico na UFRGS neste semestre, e contribuiu, ao menos para mim, e muito no que diz respeito a ouvir e ler diferentes perspectivas analíticas sobre a política, debate este que pode ser abordado por vários países, pois o remédio oferecido por Huemer é uma "solução" para muitos problemas, semelhantes em muitos países.

Em um artigo, datado de 02 de Maio de 2016, intitulado 'Elogio da Passividade', Michael Huemer faz uma ode a palavra supracitada - a passividade, mas uma passividade que atinja os setores mais altos da política, desde a atuação do Estado quanto a atuação da população em geral. Em muitos termos, não concordo com o que diz o escritor americano escreve, por serem os seus pensamentos ora liberais, ora anarquistas, coisas que não compactuo. Porém, o argumento dele é muito válido, e digno de ser ao menos levado em consideração. 

Logo no começo do seu artigo, ele cita o caso do primeiro presidente americano, George Washington, quando este adoeceu "do que hoje se pensa ter sido uma infecção na epiglote de sua garganta, que se trata de uma infecção rara, porém séria, que pode levar ao bloqueio da passagem de ar e eventualmente à asfixia". Os médicos chamados para resolver o caso do ex presidente resolveram fazer uma sangria, procedimento comum na época quando se havia uma doença desta magnitude - mas da qual não se tinha muito conhecimento. Por ser este um processo rudimentar e que demonstra total falta de conhecimento dos médicos ante o problema de Washington, este veio a falecer. Os médicos não puderam, de fato, ajudá-lo, "porque não tinham ideia do que estavam fazendo". Sem o conhecimento empírico de como funciona a máquina humana, qualquer intervenção na mesma pode ser fatal, como explicita o exemplo de Huemer. Segundo o escrito americano, seria melhor que os médicos não tivessem intervisto no problema, pois por terem realizado tal procedimento falho, tornaram-se responsáveis pelo óbito. A falta de conhecimento ante um problema é o que da origem a decisões ruins e falhas, por vezes fatais e sem volta. "Os eleitores, ativistas e líderes políticos da atualidade (...) sustentam teorias simples e pré-científicas sobre o funcionamento da sociedade e sobre as causas dos problemas sociais, das quais derivam vários remédios - e quase todos se revelam ineficazes ou prejudiciais". Todos esses fatos me levam a fazer uma profunda reflexão, ainda que eu não concorde com as premissas apresentadas por Huemer.

1) Se nós, enquanto sociedade, não quiséssemos mais tentar mudar qualquer situação que seja e seguíssemos as sugestões de Huemer e não tentarmos interferir de nenhuma maneira nos problemas do mundo, de qualquer ordem, e não tentássemos eleger nossos políticos, não seríamos responsáveis pelas consequências que vierem desses atos praticados por nós. Não sou obrigado a concordar com o princípio da não intervenção, mas uma coisa é obvia: se eu não fizer nada, não serei responsável, não serei a causa da consequência. O problema: não fazer nada de fato não me ajudará, a situação pode, inclusive, ficar pior. Esse é a grande falha, na minha opinião, da teoria de Huemer: ela não apresenta uma sugestão.

2) Na maioria das vezes, as pautas reivindicadas pela sociedade não estão elucidadas. Dada a dimensão da nossa ignorância política, o tamanho da nossa falta de conhecimento perante o nosso sistema político, tendemos a fazer "solicitações" impossíveis e desumanas, como a pena de morte ou prisão perpétua, por exemplo (desumanas e impossíveis no meu ponto de vista, e se que segundo a minha ótica, são reivindicadas por pessoas que não possuem amplo conhecimento do sistema político e das convenções mundiais sobre direitos humanos). Dito isso, é importante ressaltar que, segundo Huemer, quando estamos em uma manifestação protestando contra algum governo ruim ou medida que não concordamos, não estamos fazendo aquilo pelo motivo aparente, e sim para sermos vistos como alguém que busca um ideal, alguém que "está fazendo alguma coisa". Em suma, o que buscamos é reconhecimento, e não justiça (termo utilizado pelo escritor). O problema: como e o que pode ser feito para buscar-se justiça? Devemos apelar para a passividade pelo simples fato de não sermos responsáveis pelas consequências de nossos atos? No Paraguai, enquanto um congresso é incendiado, os políticos voltam atrás e recuam na reforma da previdência no nosso país vizinho. Diversos recuos já aconteceram a partir dos protestos no Brasil, principalmente nas jornadas de Julho de 2013, naqueles tempos que ficaram conhecidos como "Primavera Estudantil". No Rio Grande do Sul, por exemplo, foi adotado o Passe Livre Estudantil. Alguns indivíduos realmente querem apenas reconhecimento pelos seus bons atos praticados, mas não podemos negligenciar a importância e a relevância de algumas manifestações. Manifestar-se é exercer cidadania.

3) Obter conhecimento político demanda muito tempo. Requer a leitura de leis, constituições, convenções, enfim, diversas legislações que a maioria da população não se interessa - é por isso que, acredito, a população vota tão mal. As autoridades sabem disso, e por isso exploram a população intelectualmente: apresentam estudos "comprovando" a necessidade de diversas medidas (Ex: as reformas previdenciária e trabalhista) e esperam que o povo "compre essas ideias". Por isso, no Brasil, somos obrigados a votar, não por ser um exercício democrático, e sim para alimentar essa máquina, a da ignorância política. O custo-benefício de obter conhecimento político e os resultados que esse conhecimento pode gerar não são vistos pela população em geral. Um contraponto: deveríamos - falo deveríamos como população em geral - preocupar-nos mais com conhecimento político. Sim, demanda tempo, e na sociedade contemporânea, temos cada vez mais compromissos, ainda mais com aumento de carga horária graças a reforma trabalhista que se avizinha, mas deveríamos reservar um tempo, nem que seja uma meia hora a cada final de semana, para obtermos esse conhecimento, é algo que irá agregar a nossa formação como ser humano. Huemer não está errado quanto aos custos do conhecimento político, e sim me parece não estar certo quanto ao incentivo, a ode a passividade exacerbada.

As sugestões de Huemer acompanhadas de comentários:

Não vote - Huemer argumenta que, muitas vezes, mal sabemos o que acontece na sociedade política, e temos dificuldades para escolhermos o melhor candidato dentre as opções que nos são apresentadas. Ele cita um exemplo muito esclarecedor: "Imagine que alguém lhe pergunta onde fica um restaurante. Se você não faz ideia onde fica, não deve inventar uma localização. Não deve dar à pessoa um palpite que lhe pareça um pouco plausível. Deve-lhe dizer apenas que não sabe e deixar que ela procure se informar sobre a localização com outra pessoa melhor informada". Sendo assim, se não dermos uma informação errada, baseada em um palpite, não seremos responsáveis por fazer nosso (des)informado se perder. Sendo assim, se não votarmos, não seremos responsáveis por termos elegido os políticos que usufruem do poder. Ele apela, da mesma forma que faz em outra parte do texto, a questão de obter conhecimento político. Para votarmos bem, devemos obter esse conhecimento, que pelas razões já revisadas, demanda muito tempo e esforço. Aqui apelo novamente para o fato de ser necessário obter esse conhecimento, por mais oneroso que seja.

Negligenciar problemas sociais - este tópico sugere aos governos a não intervenção em diversos problemas sociais, um dos quais seria o uso de drogas. Segundo Huemer, quando os governos interferem nesse tipo de problema, eles se tornam responsáveis pelas consequências trazidas a tona. Por exemplo, no Brasil, o governo é o responsável pelo tráfico de drogas, que é fruto de uma política, na minha visão, preconceituosa quanto ao uso da maconha e outras drogas. Porém, Huemer argumentaria que o Uruguai também está errado, por regulamentar a venda da cannabis, pois caso ela prejudique a saúde de algum cidadão daquele país, o governo será o responsável pelo adoecimento do enfermo. Por outro lado, não regulamentar o uso dessa e de outras drogas, também é tomar uma posição. Tomemos como exemplo a Holanda, que possue os chamados "centros de drogadição". Além de as pessoas injetarem drogas em suas veias com equipamentos esterilizados, estes são incentivados, através de políticas públicas, a largar o vício. O governo holandês, além de regulamentar o uso, conscientiza os usuários sobre a importância de se ter uma vida saudável.

Não lutar pelo que se acredita - pois lutar enseja enfrentar alguém, causar um conflito. Essa luta, segundo Huemer, "tem custos significativos. Tipicamente, gasta-se muito tempo e energia e impõem-se ao mesmo tempo custos a terceiros, principalmente a quem se opõe à posição política em questão". Apesar de o argumento central do autor neste tópico ser de que existem exceções a regra - e que estas são as causas da luta contra regimes ditatoriais, onde ditadores, os opositores a luta pelo fim da ditadura, são maus - não consigo acreditar inteiramente em Huemer, ou melhor dizendo, não consigo defender este argumento por completo. Mesmo que eu acredite em alguma coisa que não tenha tamanho impacto quanto a luta pela democracia, como a equiparação de direitos entre mulheres e homens, não consigo enxergar nenhum cenário onde essa luta não seja válida, que não seja uma luta que não valha a briga. Se eu acredito, mas essa luta causar um conflito, devo cruzar os braços? Não acho isso assertivo. Aliás, penso que esse conflito seria um mal necessário.