A política da semana: vergonha em Cachoeirinha, novos parcelamentos e etc.

Essa foi mais uma semana movimentada na política gaúcha e brasileira. Aliás, todas as semanas tem sido assim, com novas medidas drásticas adotadas pelo governo ilegítimo de Temer e novos protestos e resistências por parte da sociedade. Os atos de resistência, por si só, já mostram o quão indignados estamos com todas as medidas repressivas do Estado. Teremos que lutar ferrenhamente para que mais direitos conquistados nos últimos tempos se mantenham, e que outros não sejam retirados. 

Além deste governo que aí está, desde o golpe parlamentar de 2016, presenciamos uma série de medidas, tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul, que não são discutidas e debatidas com a sociedade gaúcha e brasileira. Não é preciso ser de esquerda ou de direita para entender o principal objetivo da democracia, deixando um pouco de lado que ela já não é mais respeitada como deveria ser: o princípio da democracia é, além de respeitar as decisões do povo, dialogar com a sociedade sobre as diversas medidas tomadas e apenas decidir sobre qualquer assunto quando aquela classe fora ouvida e ambas as partes chegarem a um acordo. Não é o que se vê em Cachoeirinha, Gravataí, Rio Grande do Sul e Brasil.

Não conheço a história de Cachoeirinha, minha cidade vizinha e que dificilmente deixo de frequentar durante a semana devido o meu deslocamento para a capital. Porém posso afirmar que a cidade passa pelo pior momento de sua existência. Miki Breier (PSB), ao assumir a prefeitura já propôs um pacote de corte de direitos dos servidores públicos. Essa medida não foi discutida com o sindicato da categoria e muito menos com os trabalhadores. Não passa pela cabeça do ex secretário do governo Sartori que somente se avança em uma cidade com servidores valorizados. Se os professores se sentirem valorizados, eles darão aulas melhores. Se a guarda municipal for valorizada, ela prestará um serviço melhor para a população, e isso serve para todos os outros setores afetados. Como se isso não bastasse, a prefeitura colocou em prática o seu aparato repressivo. Diversos vídeos circulam na internet provando isso. Policiais espancando o servidor que foi para lá protestar, já que não foi ouvido de nenhuma forma pelo governo que aí está. Nenhuma atitude justifica essa barbárie. O fato de terem sido brigadianos os principais repressores dessa manifestação não atenua a culpa do prefeito. A ordem partiu de algum órgão de algum governo. Foi PMDB ou PSB que ordenaram.

No Rio Grande do Sul, o salário dos servidores é parcelado mês a mês. Nenhuma forma de economia dos gastos do estado é discutida com os mesmos. Não se ouve falar em nenhum CC (Cargo de Confiança) que tenha sido destituído para a melhor operação da máquina pública. Para o governo atual, não há alternativa. Outra questão muito cara ao nosso povo é a enorme dívida do estado com a União. Mais uma vez o povo gaúcho está pagando por ela, com todos os cortes de gastos em áreas de extrema importância, como a segurança. E de novo o PMDB vai jogar essa dívida pro próximo governador, com uma negociação muito parecida com a do ex governador Antônio Britto. Segundo o novo acordo com o governo federal, que depende de federalizações e privatizações de órgãos públicos gaúchos, o pagamento da dívida será suspenso por seis anos (antes eram três), o que acarretará muitos juros. De nenhuma forma essa negociação foi debatida com a sociedade, como já era de se esperar. Lembrando que Tarso Genro havia conseguido a negociação da dívida, reduzindo um déficit de 15 bilhões de reais. Tarso conseguia operar a máquina pública mesmo na crise. Sartori acha uma desculpa pra jogar a dívida nas costas do povo, e claro, do próximo governador que vier, que ele mesmo já tem consciência de que não será o próprio.

Outra maneira covarde de governar do PMDB gaúcho, que se parece e muito com o nacional, é a extinção das fundações. Os servidores que dependem do emprego ficarão no olho da rua. A importância do que faz cada fundação para os gaúchos jamais foi levado em conta por José Ivo Sartori e seus comparsas. Não há mais segurança quando a questão é o emprego e a renda do gaúcho. Esperam que dessa forma possamos crescer? Um Estado onde impera apenas o medo só pode ir em uma direção: para trás, para os tempos medievais e retrógrados.

Acima, esqueci de mencionar algo que muito me incomoda, e imagina se não incomoda os servidores: o 13º salário de 2016 está sendo parcelado em 12 vezes neste ano. Isso configuraria impeachment do atual governador, pois o 13º salário de qualquer esfera, pública ou privada, deve ser pago até o dia 20/12 de todos os anos. Obviamente isso não irá acontecer, pois Sartori ainda tem o controle da Assembleia Legislativa, apesar das últimas derrotas governistas.

No âmbito nacional, não é novidade a falta de diálogo com a população sobre as medidas tomadas. A terceirização, a reforma do ensino médio e a reforma da previdência são exemplos clássicos. Nenhum trabalhador e nenhum professor foi ouvido sobre tais leis. Enquanto as universidades públicas federais estão em condições de estrutura cada vez piores, nada se faz para atender esta demanda. O único meio que se encontra para sair da “recessão” é o ataque aos direitos adquiridos ao longo dos anos. A terceirização prejudica demais as relações de emprego, tornando o trabalhador mais suscetível a acidentes, ganhando menos e sem plano de carreira. O trabalhador terceirizado ganha cerca de 20% a menos do que trabalhador efetivo. Pesquisas demonstram que a maioria dos acidentes de trabalho envolvem pessoas terceirizadas. Muitos destes trabalhadores não utilizam da maneira correta o Equipamento de Proteção Individual (EPI), e como a empresa contratante do serviço não tem compromisso com o terceirizado, não cabe a ela o cuidado com este. Outro fator importante são os planos de carreira, que não ficam a cargo da empresa contratante, e nenhuma empresa que terceiriza serviços irá fazê-lo. Isso sem mencionar o quinquênio. Muitos trabalhadores terceirizados, ao ficarem trocando de empresa, mas mantendo-se no mesmo posto de trabalho, perdem este direito.

A reforma do ensino médio é totalmente descabível de entendimento. Retira-se a obrigatoriedade do ensino da história, sociologia e filosofia, ou seja, as únicas matérias que fazem com que o aluno tenha pensamento crítico sobre a realidade ao seu redor. Custava ouvir a opinião dos estudantes e professores sobre essa questão? Estamos falando de uma reforma que afeta diretamente a vida deles. Mas não, este governo honrou as suas diretrizes ao sequer abrir uma consulta pública sobre o assunto, características fortes dos governos petistas.

Reforma da previdência então nem se fala. Os pobres trabalhadores irão pagar pela incompetência desse governo. Enquanto milhares de empresas devem à União os fatídicos 20% da folha de pagamento, nada é feito para cobrar essa dívida. A expectativa de vida do trabalhador aumentou, é verdade, e isso até pode servir como uma das desculpas Temeristas, mas a expectativa de vida também aumenta na medida em que se pode aproveitar esta. Qual será a expectativa de vida dos trabalhadores ao se aposentarem com seus 80 anos (os que conseguirem chegar lá)?

Quando fiz referência a nossa cidade, Gravataí, sobre a falta de diálogo, é claro que estava falando sobre nobre prefeito Marco Alba, e seu modelo de educação “positivo”. O prefeito diz que houve diálogo com os professores, sendo que os mesmos afirmam que nenhuma forma de debate com eles e os alunos ocorreu.

Com tudo isso, conclui-se que os valores da democracia, além de terem ido por água abaixo em Abril do ano passado, estão sendo desrespeitados das mais diversas formas por governos de todas as esferas (nacional, estadual e municipal). Não se ouve mais a população. Os que estão no poder deveriam nos representar, atender os nossos anseios, e não servir-se dos cargos. Os mandatos hoje estão servindo apenas a quem comanda. Estamos com uma carência forte de representatividade, tanto aqui quanto no Congresso. O Estado precisa ser representativo, a população precisa se ver nos seus escolhidos. Ora, por que a maioria da população é favor das privatizações? Porque não se vê representada nas instituições, porque elas não são fortes o suficiente para representar o povo. O Estado precisa ser forte, não em demasia, mas na medida certa. Somente assim avançaremos.